O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT)  de CF-e  (cupons fiscais eletrônicos) é um equipamento homologado pelo Fisco que transmite as informações de venda da empresa para a Secretaria da Fazenda. Ele deve estar integrado a um software que é o responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). O contribuinte deverá ter um certificado digital, que será utilizado pelo SAT para assinar digitalmente e transmitir todos os dados da venda.

A transmissão é feita automaticamente pelo equipamento. Em casos de falta de conexão com a internet, o SAT guarda as informações e as transmite tão logo a conexão seja reestabelecida.

O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) é o documento emitido pelo software que estiver integrado ao SAT, que tem características similares à DANFE NFC-e.

Com o SAT, a Secretaria da Fazenda pode acompanhar diariamente a venda de qualquer loja, o que, para o Fisco, é também uma forma de inibir a sonegação de ICMS.

 

Configuração preferencial:

 

 

Configuração secundária:

 

Definições para aquisição de Equipamento SAT

Existem duas formas para que possamos definir quantos equipamentos SAT devem ser adquiridos.

A SEFAZ indica que seja adquirido um equipamento reserva, pois caso aconteça algum problema com o equipamento em produção ele será substituído rapidamente. Caso o cliente não adquira o equipamento reserva e tenha problema com aquele que estiver em produção, deverá emitir nota fiscal eletrônica.

A escolha da quantidade de equipamentos está relacionada à quantidade de cupons que serão impressos.

  • Caso 1: Apenas 1 caixa para a impressão de Cupons CF-e.

Caso tenha apenas um caixa para a impressão de cupons, dois Equipamentos SAT serão suficientes, um para ser configurado em produção e outro como contingencia caso o equipamento principal tenha algum problema.

  • Caso 2: Dois ou mais caixas para emissão de Cupons CF-e.

Obs: O equipamento SAT processa somente um cupom por vez, caso dois ou mais caixas solicitem a impressão de cupons ele irá atender a primeira requisição, o restante será desconsiderado retornando uma mensagem para os demais caixas “SAT em processamento, tente novamente! ” isso pode ser um problema caso haja muitas solicitações simultâneas.

Devemos analisar dois parâmetros para definirmos qual caso se aplica ao seu negócio.

  1. Muitos cupons emitidos simultaneamente.
    1. Adquirir um equipamento SAT para cada caixa e um de reserva.
  2. Cupons emitidos com intervalo de aproximadamente um minuto entre eles.
    1. Adquirir dois equipamentos SAT, um para ser instalado em Windows Server 2008 ou 2012 e outro de reserva.
    2. Para que possamos configurar e habilitar esse modo de funcionamento, o seu analista de rede deverá criar conexão Terminal Service entre os caixas e o servidor, fornecendo: Login, senha e IP do servidor para fazermos as devidas configurações.

Requisitos:

  1. Impressora não fiscal (Térmica, Jato de Tinta ou laser).
  2. Equipamento SAT.
  3. Roteador / Switch de rede para conexão entre equipamento SAT e Internet.
  4. Porta USB / Porta de rede RJ-45 disponível no computador que será instalado.

ATIVAÇÃO DO SAT CF-e

A ativação do SAT CF-e depende de informações da empresa que utilizará o equipamento, seu certificado digital, informações do equipamento, informações da Software House e o certificado digital da mesma.

Os primeiros passos da ativação do SAT CF-e são realizados através do Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT CF-e, no que se diz inicialmente registrar o SAT CF-e para a empresa. Neste sistema a empresa pode registrar um ou mais equipamentos que pretenda utilizar; a Software House deve, neste mesmo sistema, cadastrar o Aplicativo Comercial (AC), onde, a partir deste, será possível fazer o vínculo:

EMPRESA ↔ SAT CF-E ↔ SOFTWARE HOUSE

Para acessar o sistema de Gestão e Retaguarda do SAT CF-e, clique aqui.

Na sequência, será necessário fazer os procedimentos de ativação do SAT CF-e e associação de assinatura digital. Estes procedimentos são realizados através do aparelho e é disponibilizada uma aplicação que auxilia neste processo. Esta aplicação também consta no conteúdo do CD copiado inicialmente para a instalação do SAT CF-e.

INSTALAÇÃO DE IMPRESSORAS

Junto ao SAT CF-e podem ser utilizadas impressoras comuns (jato de tinta ou laser – utilizam driver) e/ou impressoras não- fiscais (térmica – impressão direta, porém pode ser instalada por driver também). A instalação das impressoras depende de cada marca e modelo, e por se tratar de infraestrutura, deve ser solicitado que a empresa já esteja com a impressora instalada no momento da implantação/suporte.

HABILITAÇÃO DE MÓDULO

Deve ser habilitado o módulo 1.1 EMISSOR DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e). Caso a empresa nunca tenha utilizado ECF – Emissor de Cupom Fiscal, deverá ser habilitado também o módulo 1. EMISSOR DE CUPOM FISCAL.

CONFIGURAÇÕES DO SISTEMA

Utilitários >> Configurações >> Sistema >> Tela [0030] CONFIGURAÇÕES DO SISTEMA – CADASTRO DE EMPRESAS >> Alterar >> Tela [0444] CONFIGURAÇÕES DO SISTEMA

No item 1. Dados da Empresa >> preencher os campos REGIME TRIBUTAÇÃO e REGIME ESPECIAL DE TRIB. ISSQN.

No item 3. Parâmetros Gerais >> 3. SÉRIES CADASTRADAS, cadastrar uma série para ser utilizada pelo SAT  e vincular a esta o DOC FISCAL “Cupom Fiscal Eletrônico”.

Quando a empresa for optante pelo Simples Nacional, no item 4. Impostos >> 5. OPERAÇÕES PRATICADAS POR OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, preencher os CSOSN a serem considerados pelo SAT CF-e no agrupamento CSOSN – SAT CF-e.

No item 7. Vendas >> aba ECF, devem estar preenchidos os campos 4.1 MODELO PEDIDO ECF (selecionar a opção GRÁFICO) e 4.3 TIPO PEDIDO ECF; e também, no agrupamento 5. SAT CF-e, todos os campos devem estar devidamente preenchidos.

ATENÇÃO: Qualquer informação deixada em branco comprometerá o funcionamento do SAT CF-e e/ou a validação dos cupons fiscais emitidos.

 

CADASTRO DE TERMINAL

Utilitários >> Terminal >> Tela [0461] CONFIGURAÇÃO DE TERMINAL

No item 2. Impressora Fiscal >> 1. MODELO DA IMPRESSORA FISCAL, selecionar SAT CF-e; em caso de impressora térmica, informar no campo 1.1 PORTA DE COMUNICAÇÃO a porta em que a impressora está instalada e no campo 1.2 VELOCIDADE DA PORTA COM a velocidade de comunicação configurada.

No item 7. SAT CF-e, todos os campos devem ser preenchidos de forma que:

  • 7.1 TIPO DE IMPRESSÃO: Define o padrão da impressora a ser utilizada.
  • 7.2 CONFIGURAÇÃO DA IMPRESSÃO POR DRIVER: Quando o tipo de impressão selecionado for IMPRESSÃO POR DRIVER, deve ser configurado neste agrupamento as definições do tamanho do papel a ser utilizado (em pixels).
  • 7.3 CONFIGURAÇÕES DA IMPRESSÃO TÉRMINA: Quando o tipo de impressão selecionado for IMPRESSÃO DIRETA (TÉRMICA), no campo 7.3.1 MARCA DA IMPRESSORA deve ser informada a marca da impressora a ser utilizada (Em caso de impressora SWEDA, selecionar a opção EPSON); no campo 7.3.2 QUANTIDADE DE LINHAS NO FINAL DO CUPOM deve ser informada a quantidade de linhas em branco que serão deixadas no final da impressão de cada cupom fiscal.
  • 7.4 VISUALIZAR IMPRESSÃO: Traz na tela de configurações da impressão a opção de visualização marcada por padrão.
  • 7.5 CAMINHO / NOME DLL SAT: Neste campo deve ser apontada a DLL de comunicação com o SAT CF-e instalado na estação a ser configurada (Diretório e arquivo).
  • 7.6 MODO DE CHAMADA DA DLL: Deverá ser configurada de acordo com a dll do fabricante do SAT.

CADASTRO DE PRODUTOS

Cadastro >> Produtos >> Tela [0293] CADASTRO DE PRODUTOS >> Alterar >> Tela [0324] ALTERAÇÃO DE PRODUTOS 

Na aba Parâmetros Fiscais >> aba ICMS, deve ser preenchido a cada produto, no agrupamento SAT, a tributação a ser atribuída ao produto quando vendido através do SAT CF-e (Ao rodar o OCS_ADB na base de dados, este campo recebe o mesmo conteúdo de tributação do ECF).

O produto deve possuir, OBRIGATORIAMENTE, também as seguintes informações:

  • Unidade de Varejo;
  • Classificação Fiscal (NCM);
  • Grupo de Impostos para a tributação de PIS e COFINS.

ATENÇÃO: Em caso de empresa OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, os CSTs de PIS e COFINS serão enviados fixos como 49.

 

CADASTRO DE SERVIÇOS

Serviços >> Serviços >> Tela [0361] SERVIÇOS >> Alterar >> Tela [0357] ALTERAÇÃO DE SERVIÇOS

O serviço deve possuir, OBRIGATORIAMENTE, as seguintes informações:

  • Unidade;
  • SPED Lei Complementar 116/03 (Conforme Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, disponível em neste link);
  • Exigibilidade ISS (Para determinar como será a tributação de ISS);
  • Alíquota ISS (apenas em caso de exigibilidade 1 – EXIGÍVEL);
  • Código do Serviço para a Prefeitura do Município da empresa.
  • Grupo de Impostos para a tributação de PIS e COFINS.

ATENÇÃO: Em caso de empresa OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, os CSTs de PIS e COFINS serão enviados fixos como 49.

CADASTRO EQUIPAMENTO SAT CF-e

Com as devidas configurações anteriormente realizadas, ao acessar o módulo ECF – Emissor de Cupom Fiscal (OCSECF.exe), o mesmo será aberto como SAT CF-e. Caso o terminal esteja configurado para a emissão de Pré-Venda, será exibido na tela de login as opções de acessar como SAT ou Pré-Venda.

Ao acessar o SAT pela primeira vez, será exibida uma mensagem dizendo que o equipamento SAT com tal número de série não está configurado, e se o usuário deseja configurar o mesmo. Em caso negativo, o módulo não será aberto. Em caso afirmativo, será aberta uma tela para a inclusão das informações do equipamento SAT a ser utilizando, onde deve-se informar:

  • NÚMERO DE SÉRIE: Deve ser informado o número de série do equipamento a ser cadastrado.
  • SÉRIE DO ERP: Deve ser informada a série na qual os cupons fiscais emitidos serão gravados no ERP, de forma que se a série for SAT001, deve-se informar apenas 1.
  • VERSÃO FIRMWARE: A versão do firmware é a versão do software do aparelho, que é carregada automaticamente.
  • MARCA: Deve ser informada o fabricante do aparelho a ser utilizado.
  • EMPRESA: Deve ser selecionada a empresa à qual o aparelho SAT CF-e está vinculado na SEFAZ-SP (O mesmo aparelho não pode ser utilizado por mais de uma empresa, ou seja, por empresas de CNPJs diferentes).

Também é possível incluir novos equipamentos acessando, no módulo ECF, o botão OPÇÕES >> Configurações >> Configura SAT CF-e >> Tela CONFIGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT.

ATENÇÃO: 1 – É possível cadastrar mais de um aparelho SAT CF-e, desde que cada aparelho esteja instalado em uma estação diferente.

2 – Nenhum dos campos deste cadastro deve ser deixado em branco.

 

EMISSÃO DE CUPONS FISCAIS ATRAVÉS DO SAT CF-e

A inclusão de cupons fiscais do SAT CF-e continua da mesma forma como era realizada no ECF, sendo que a única alteração é a não exigência de impressora fiscal e a exigência do aparelho do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupons Fiscal Eletrônicos – SAT CF-e. A importação de pedidos/pré-venda também é permitida quando utilizado o SAT CF-e. Os cupons fiscais emitidos pelo SAT CF-e aceitam produtos e serviços normalmente, e está preparado para uso nas telas de fechamento 01, 02 e 03 do ECF.

As seguintes situações caracterizam o SAT CF-e na emissão de cupons fiscais:

  • Os cupons fiscais são validados, autorizados e assinados digitalmente pelo aparelho SAT CF-e no momento de sua emissão, sendo determinada sua validade apenas se estes três processos forem realizados;
  • Com a validação de cada cupom fiscal, é gerado um arquivo XML contendo todas as informações do cupom fiscal (emitente, destinatário, software house, produtos, serviços, impostos, etc.), sendo este semelhante ao XML da NF-e, porém seguindo os padrões do SAT CF-e;
  • Após a validação dos cupons fiscais, é possível realizar a impressão do mesmo,  denominado EXTRATO DA VENDA, sendo que o mesmo pode ser feito em dois modelos: COMPLETA – Onde são impressos os dados dos produtos e serviços vendidos; e RESUMIDA – Onde são impressos apenas os dados de cabeçalho do cupom fiscal;
  • Como recurso do módulo SAT CF-e da ONCLICK, caso haja alguma ocorrência de erro na validação que impeça a autorização do cupom fiscal, será questionado ao usuário se o mesmo deseja gerar um pedido de venda com os dados do cupom fiscal, dando assim a oportunidade de realizar as devidas correções e, posteriormente, apenas importar o pedido de venda para realizar o faturamento, sem a necessidade de lançar o cupom fiscal novamente.

REIMPRESSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO

Na ocorrência de falha de comunicação com a impressora selecionada, o usuário será alertado quanto à impossibilidade de impressão do extrato da venda naquele momento e que o mesmo deverá realizar a REIMPRESSÃO DO CUPOM FISCAL. Através do botão OPÇÕES >> Reimprimir CF-e >> Tela REIMPRESSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO – CF-e, é possível realizar novas impressões de cupons fiscais emitidos anteriormente, sendo que apenas é possível emitir os cupons fiscais no modelo COMPLETO.

Na tela de reimpressão é possível filtrar todos os cupons fiscais por intervalo de numeração, período e apresentando apenas cupons dentro do período válido para cancelamento.

ATENÇÃO: Não será possível reimprimir cupons fiscais eletrônicos já cancelados.

 

CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO

O SAT CF-e permite o cancelamento de cupons fiscais emitidos em até trinta minutos. Passado este período haverá rejeição da solicitação do usuário.

Através do botão OPÇÕES >> Operações de Vendas >> Cancela Cupom (F9) >> Tela CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO, é possível realizar o cancelamento de cupons fiscais que tenham sido emitidos nos últimos trinta minutos anteriores ao horário atual.

Na tela de cancelamento é possível filtrar todos os cupons fiscais por intervalo de numeração, período e apresentando apenas cupons dentro do período válido para cancelamento.

 

CONSULTA STATUS DO SAT

Através do botão OPÇÕES >> Consultar Status do SAT >> Tela CONSULTA OPERACIONAL DO SAT, é possível consultar todos os dados de funcionamento do equipamento SAT CF-e conectado àquela estação. São apresentados dados de utilização, rede, disponibilidade de uso, entre outros.